"Não há tarefa mais importante que a de construir um mundo no qual as nossas crianças possam crescer para realizar todo o seu potencial em saúde, paz e dignidade", (Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas)
A criança é, mesmo que sem voz, a voz da nossa esperança. As distintas representações da infância têm-na caracterizado por traços negativos, mais do que pela definição de conteúdos (biológicos ou simbólicos) específicos. A criança é, ainda hoje, considerada como um “não-adulto” e este olhar, digamos, “adultocêntrico” sobre a infância, regista a ausência, a incompletude ou a negação das características de um ser humano “completo”. A infância, como a idade do não, está inscrita desde o étimo da palavra latina que designa esta geração: in-fans – o que não fala.
Importa, por isso, dar a cada criança o direito de viver em autenticidade, integralidade e sem hiatos bruscos a sua própria infância.
Importa ter presente de que todas as crianças desde bebés, têm múltiplas linguagens (gestuais, corporais, plásticas e verbais) pelas quais se exprimem: assim sendo a infância não é a idade da “não-fala”; todas as crianças mantêm interacções com as quais incorporam afectos, fantasias e vinculação: portanto a infância não é a idade da “não-razão”; todas as crianças “trabalham” nas diversas tarefas que preenchem o seu quotidiano, na escola, no espaço doméstico e, infelizmente, também nos campos, nas oficinas ou na rua: a infância não é a idade do “não-trabalho”; todas as crianças estão presentes nas múltiplas dimensões que as suas vidas (na sua heterogeneidade) continuamente preenchem: logo a infância não vive a idade, digamos, da “não-infância”.
Actualmente a criança é considerada um ser autónomo e completo e, portanto, portador de uma Cultura própria. Se antes a criança era um objecto de direito, hoje é um sujeito de direito. Longe vão os tempos, felizmente, em que era vista quase como propriedade dos pais; pelo contrário hoje estamos sob a existência de uma verdadeira Cultura da criança, em que se exige que a responsabilidade parental seja exercida sempre no sentido dos seus interesses.
Nesse mesmo sentido se deve situar toda a intervenção junto da família, como núcleo fundamental da Sociedade. A ética da responsabilidade do cuidar reside, em primeiro lugar, na família. A actuação do Estado na tutela dos direitos da criança deve assentar no princípio da co-responsabilização, atribuindo prevalência às acções que integrem as crianças e os jovens no seu seio familiar e procurando intervenções não abusivamente intrusivas na família.
O Estado e a sociedade civil deverão, (como vem a ser feito nomeadamente através Comissões de Protecção de Crianças e Jovens), concentrar todas as suas energias e competências na vocação fundacional para a prevenção e a aplicação de medidas e acções que visem a promoção da vida familiar. As Comissões de Protecção, cuja composição interdisciplinar e interinstitucional permite o envolvimento da comunidade na protecção das crianças e favorece a proximidade com as famílias, deverão promover o consenso, preservar a relação familiar e promover programas de educação parental.
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