Educação Parental (I)

"Não há tarefa mais importante que a de construir um mundo no qual as nossas crianças possam crescer para realizar todo o seu potencial em saúde, paz e dignidade",  (Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas)

A criança é, mesmo que sem voz, a voz da nossa esperança. As distintas representações da infância têm-na caracterizado por traços negativos, mais do que pela definição de conteúdos (biológicos ou simbólicos) específicos. A criança é, ainda hoje, considerada como um “não-adulto” e este olhar, digamos, “adultocêntrico” sobre a infância, regista a ausência, a incompletude ou a negação das características de um ser humano “completo”. A infância, como a idade do não, está inscrita desde o étimo da palavra latina que designa esta geração: in-fans – o que não fala.

Importa, por isso, dar a cada criança o direito de viver em autenticidade, integralidade e sem hiatos bruscos a sua própria infância.

Importa ter presente de que todas as crianças desde bebés, têm múltiplas linguagens (gestuais, corporais, plásticas e verbais) pelas quais se exprimem: assim sendo a infância não é a idade da “não-fala”; todas as crianças mantêm interacções com as quais incorporam afectos, fantasias e vinculação: portanto a infância não é a idade da “não-razão”; todas as crianças “trabalham” nas diversas tarefas que preenchem o seu quotidiano, na escola, no espaço doméstico e, infelizmente, também nos campos, nas oficinas ou na rua: a infância não é a idade do “não-trabalho”; todas as crianças estão presentes nas múltiplas dimensões que as suas vidas (na sua heterogeneidade) continuamente preenchem: logo a infância não vive a idade, digamos, da “não-infância”.

Actualmente a criança é considerada um ser autónomo e completo e, portanto, portador de uma Cultura própria. Se antes a criança era um objecto de direito, hoje é um sujeito de direito. Longe vão os tempos, felizmente, em que era vista quase como propriedade dos pais; pelo contrário hoje estamos sob a existência de uma verdadeira Cultura da criança, em que se exige que a responsabilidade parental seja exercida sempre no sentido dos seus interesses.

Nesse mesmo sentido se deve situar toda a intervenção junto da família, como núcleo fundamental da Sociedade. A ética da responsabilidade do cuidar reside, em primeiro lugar, na família. A actuação do Estado na tutela dos direitos da criança deve assentar no princípio da co-responsabilização, atribuindo prevalência às acções que integrem as crianças e os jovens no seu seio familiar e procurando intervenções não abusivamente intrusivas na família.

O Estado e a sociedade civil deverão, (como vem a ser feito nomeadamente através Comissões de Protecção de Crianças e Jovens), concentrar todas as suas energias e competências na vocação fundacional para a prevenção e a aplicação de medidas e acções que visem a promoção da vida familiar. As Comissões de Protecção, cuja composição interdisciplinar e interinstitucional permite o envolvimento da comunidade na protecção das crianças e favorece a proximidade com as famílias, deverão promover o consenso, preservar a relação familiar e promover programas de educação parental.

Educar em cidadania

"É preciso plantar a semente da
educação para colher os frutos da cidadania "  

Paulo Freire

A tarefa de atribuir direitos à criança tem tido um longo, e muitas vezes difícil caminho, quer devido à lenta consciencialização da sociedade acerca de tal necessidade, quer devido às dificuldades que se colocam à interpretação e aplicação de direitos para as crianças em contextos culturais diversos e em épocas históricas distintas.

É entendimento, mais ou menos consensual de que existem três grandes grupos de direitos da criança: direito de ser criança; direito de pertença ou direito às raízes e; direito ao desenvolvimento harmonioso.

Num primeiro grupo está o direito ao tempo de ser criança (onde se inclui a protecção contra o trabalho infantil), o direito de brincar (que leva a criança a aprender a respeitar as regras, a ser paciente e a saber partilhar), o direito à felicidade e o direito a ser titular de direitos.

Num segundo grupo está o direito à família, (família de afecto que não necessariamente a família biológica,) o direito à escola e o direito à comunidade.

Num terceiro grupo está o direito ao desenvolvimento harmonioso, o direito a ser ouvida e a ter opinião, o direito à autoridade, à disciplina, à hierarquia, para que possa compreender o que é o bem e o mal.

Pela Convenção dos Direitos da Criança emergiu uma nova concepção social da infância, pela assunção das crianças como sujeitos activos, participativos e co-responsáveis pelo processo de educação

Educar para a cidadania pressupõe o aparecimento de um conjunto de crenças, valores e práticas sociais tendo como finalidade: o desenvolvimento integral da pessoa, enquanto membro de uma comunidade e cidadão responsável; a integração ética e política do indivíduo na comunidade, clarificando os seus direitos e deveres; a reprodução de modelos democráticos; a compreensão inter cultural e o respeito pela diversidade e pelos Direitos Humanos.

Este é o grande desafio do futuro. Transmutar o educar para a cidadania em educar na cidadania.

É preciso estar-se atento ao sentido deste “educar”. Não se quer que este sentido seja o da moldagem do indivíduo para a reprodução de um desempenho social absolutamente nefasto. Precisamos de estar atentos ao papel da educação formal que age, enquanto processo de ensino-aprendizagem e aquisição de cultura, muitas vezes como um grande sistema de reprodução cultural. Educar para a cidadania pode ser: educar um sujeito "participativo", no sentido de que seja um colaborador do sistema, que ensina a passividade ou, pelo contrário, educar para se ser um sujeito crítico, consciente dos direitos e dos deveres, disponível a lutar pela justiça e não a servir interesses seculares. Esta é a educação em cidadania para uma nova cidadania.

É necessário que as nossas crianças e jovens aprendam não apenas a ler e a escrever, mas a olhar o mundo a partir de novas perspectivas; aprendam a ouvir, a falar, e a desenvolver atitudes de solidariedade.

E... educar, formar, transmitir valores, não tem apenas lugar na escola. A família é o ecossistema mais importante da vida da criança e do jovem, e o factor protector onde deveria haver mais investimento.

Ora, se assim é a escola tem que interagir com a família possibilitando o confronto de lógicas, de negociação, de hábitos de clarificação, de gestão de conflitos, de mútuas aprendizagens, de co-construção e implementação de projectos educativos. Em suma os pais têm que ser reconhecidos como parceiros e motivados para colaborarem com as propostas da escola, sem que essa colaboração seja no sentido de controlo e de ajustamento ao modelo considerado ideal pela escola. Na educação em cidadania a escola não pode ter atitudes normativas moralizando com a cultura escolar, o que padroniza, e o que considera correcto e desejável para as famílias.

Na educação em cidadania é preciso cuidar-se das relações interpessoais, e do desenvolvimento de competências sociais; é preciso que as crianças e jovens tenham um papel activo na participação e reflexão na vida da escola. É que, a verdadeira ética da cidadania, está no viver solidário entre homens e mulheres, com as diferentes gerações, na pluralidade, com as singularidades de alguns e de todos, como é o caso, por exemplo, da pessoa com deficiência.

A democracia na escola também implica sanções, mas não está aí o eixo estruturante da intervenção. Ela deve partir da construção de um clima de bem-estar, de aceitação e respeito, de solidariedade.

Importa pois que a comunidade escolar aponte, claramente para a formação das nossas crianças e jovens ao nível dos valores da cidadania, investindo em estratégias de prevenção, assumindo-se como um espaço de vivência e de discussão de referenciais éticos, um local social privilegiado de construção dos significados éticos necessários e constitutivos de toda e qualquer acção de cidadania, promovendo discussões sobre a dignidade do ser humano, igualdade de direitos, recusa categórica de formas de discriminação e importância da solidariedade.

 Importa que a família, a escola, a comunidade possibilitem o desenvolvimento de competências nas crianças que lhes permitam desenvolver um pensamento racional, bem como para fazer escolhas acertadas, desde decisões completamente insignificantes, como, por exemplo, os programas televisivos a que irão assistir, até decisões mais significativas, como sejam, as relacionadas com agressões de colegas na escola, ou abuso dos pais em casa. 

A educação tem hoje, mais do que nunca, um papel fundamental na superação da exclusão social. Acreditamos que educar para a competência, para a solidariedade e para a esperança é hoje um grande desígnio nacional e mundial e, assim fazendo, estaremos, seguramente, no caminho certo na promoção do Superior Interesse da Criança mas, sobretudo, na promoção dos Direitos Humanos.